O app da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra - RS adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
Este app tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.
Quando o app requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a gestão do sitio suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, esta tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.
Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao app quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros. A senha deve ser sempre protegida.
A partir do momento em que o usuário acessa o app, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.
Poderá se recusado ou impedido o acesso ao app àqueles usuários que descumpram suas condições descritas neste documento. Informações sobre a navegação do usuário no app poderão ser armazenadas, como endereço IP, cpf, nome completo, telefone e endereço.
A Câmara Municipal de Boa Vista do Incra não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do app.
Todas as informações cadastradas no app são mantidas em sigilo nos bancos de dados.
A Câmara Municipal de Boa Vista do Incra não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial. Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros. A Câmara Municipal de Boa Vista do Incra só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.
É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste app, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros. É dever daquele que reprodizir qualquer material publicado neste app a sua respectiva atualização quando o item em questão for atualizado neste app.
Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste app sem o consentimento prévio e formal da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra. O uso da logo da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra é de uso exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.
É autorizada a inserção de links do app ou site da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
4.1– A Câmara Municipal de Boa Vista do Incra não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
4.2 – Não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra.
O sítio da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra contém links para outros sítios. A Câmara Municipal de Boa Vista do Incra não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.
Este documento poderá ser alterado pela Câmara Municipal de Boa Vista do Incra a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área “Atualizado” exibida na parte superior deste documento.
Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra.